InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA "BANDA MUNIQUE" PARA COMPOR EVENTO PARA INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS DE IDOSOS OKTOBERFEST 2026 CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PR.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Assuntos Comunitários
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CompraPRI 38Controle PNCP76206457000119-1-000216/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraDepartamento de Assuntos ComunitáriosLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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