InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico musical do grupo denominado "Balanço Campeiro", para compor o fandango oficial da Semana Farroupilha 2026 do Município de Santa Helena, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · Departamento de Desenvolvimento do Turismo
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CompraPRI 39Controle PNCP76206457000119-1-000221/2026Processo157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraDepartamento de Desenvolvimento do TurismoLocalSanta Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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