Aquisição de bandeiras oficiais destinadas ao uso externo nos prédios públicos do Município de Céu Azul - PR, compreendendo o Paço Municipal, Secretarias, unidades administrativas e demais espaços institucionais que demandam a correta identificação visual por meio dos símbolos oficiais. A contratação contempla o fornecimento de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Paraná e do Município de Céu Azul, confeccionadas em material apropriado para exposição permanente em ambientes externos, com resistência às intempéries e durabilidade compatível com as condições climáticas locais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se justifica pela necessidade de reposição, padronização e manutenção das bandeiras oficiais utilizadas nos prédios públicos municipais, considerando que tais itens são constantemente expostos a fatores ambientais como radiação solar, chuvas, ventos e variações climáticas, o que provoca desgaste natural, desbotamento das cores, rompimento do tecido e perda da integridade estrutural. A manutenção de bandeiras em condições adequadas não se trata apenas de questão estética, mas de cumprimento de dever institucional, uma vez que os símbolos nacionais, estaduais e municipais devem ser tratados com respeito e dignidade, conforme preconizam normas de cerimonial e boas prácas administrativas. A utilização de bandeiras deterioradas compromete a imagem da Administração Pública perante a população e pode ser interpretada como descuido com os bens públicos e com os valores institucionais. Além disso, a Administração Municipal necessita manter um quantitativo mínimo de bandeiras para substituições periódicas, garantindo que todos os prédios públicos estejam devidamente identificados, inclusive em eventos oficiais, solenidades e atividades institucionais que demandem a utilização dos símbolos oficiais em perfeitas condições. Importante destacar que o Município de Céu Azul possui significativa circulação de cidadãos, tanto na área urbana quanto nas regiões rurais, sendo fundamental que os espaços públicos estejam devidamente organizados e apresentáveis, reforçando a presença institucional do Poder Público.