Contratação de empresa para realizar prestação de serviço de locação de decorações, montagem, ornamentação temática, e posterior desmontagem e retirada da decoração, durante o período correspondente a semana da pátria 2026 no Paço Municipal Alfredo Paschoal Ruaro - Prefeitura Municipal de Céu Azul/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme demonstrado no ETP, a Administração inicialmente pretendia utilizar tecidos, panos e demais materiais decorativos já existentes no acervo municipal, evitando nova despesa. Entretanto, durante a separação e conferência física dos itens para preparação da programação, constatou-se que parte relevante do material se encontrava desgastada, deteriorada e sem condições adequadas de reutilização e apresentação, tornando inviável a solução interna inicialmente planejada.