InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo visa a contratação de empresa, por meio de inexigibilidade, para prestação de 12 palestras socioeducativas, ministradas nas dependências do Anfiteatro Municipal Ivar Ranzi, com duração mínima de 1 hora, desenvolvidas por meio de encontros coletivos com caráter informativo, reflexixo, e participativo destinadas às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Cadastro Único, com temas ( títulos tema e descrição no termo de referência) correlatos/relacionados a orientação, conscientização, fortalecimento da proteção social, promoção da cidadania, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, inclusão social e acesso às políticas públicas, com datas e horários a serem estipulados pela secretaria demandante.
MUNICIPIO DE CEU AZUL · Departamento de Serviços Assistenciais
Dados da publicação
CompraPRI 63Controle PNCP76206473000101-1-000219/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEU AZULCNPJ do órgão76206473000101Unidade compradoraDepartamento de Serviços AssistenciaisLocalCéu Azul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
justifica-se a contratação da profissional Lucimaira Cabreira dos Santos onsiderando que a mesma já desenvolveu palestras e atividades junto às famílias da primeira infância selecionadas por meio da Deliberação nº 047/2022 - CEDCA/PR, possuindo conhecimento prévio da realidade local, das demandas apresentadas pelas famílias atendidas e das diretrizes estabelecidas para execução das ações, além de vasto conhecimento e especialização am áreas da pedagogia, psicologia, políticas públicas, e desenvolvimento e orientação da família, conforme currículo e documentos em anexo.