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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO de estabelecimentos de saúde para acompanhamento de pacientes em reabilitação alcoólica e psicopedagógico conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

Valor estimadoR$ 220.816,32
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP76206481000158-1-000117/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ do órgão76206481000158Unidade compradoraMUNICIPIO DE MEDIANEIRALocalMedianeira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Tem por objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaço público, em caráter temporário, discricionário e revogável no interesse público, mediante licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, em sua forma eletrônica, com critério de julgamento pelo MAIOR LANCE, visando à exploração comercial de áreas destinadas à comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas durante a realização da 5ª Festa Municipal do Morango do Município de Almirante Tamandaré/PR.MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE017 · Almirante Tamandaré/PR · Concorrência - Eletrônica · 30/06/2026
  8. Tem por objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaço público, em caráter temporário, discricionário e revogável no interesse público, mediante licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, em sua forma eletrônica, com critério de julgamento pelo MAIOR LANCE, visando à exploração comercial de áreas destinadas à comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas durante a realização da 5ª Festa Municipal do Morango do Município de Almirante Tamandaré/PR. 1.2. O evento será realizado nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, nas dependências do Parque Municipal Ambiental Aníbal Khury, constituindo evento oficial de relevante interesse público, cultural, turístico, econômico e social para o Município.MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECE 16 · Almirante Tamandaré/PR · Concorrência - Eletrônica · 25/06/2026
  9. Tem por objeto a outorga de permissão de uso onerosa de espaço público, em caráter temporário, discricionário e revogável no interesse público, mediante licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, em sua forma eletrônica, com critério de julgamento pelo MAIOR LANCE, visando à exploração comercial de áreas destinadas à comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas durante a realização da 5ª Festa Municipal do Morango do Município de Almirante Tamandaré/PR.MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE016 · Almirante Tamandaré/PR · Concorrência - Eletrônica · 23/06/2026
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