REGISTRO DE PREÇOS - seleção de propostas para futura e eventual AQUISIÇÃO KITS DE ALIMENTAÇÃO, TIPO CESTAS BÁSICAS, EMBALADAS, para distribuição gratuita às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes do edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Conforme item 1.3 do edital: A especificação técnica dos itens no arquivo PDF a ser baixado juntamente com o arquivo do Edital no Compras.gov.br (RELAÇÃO DE ITENS) geralmente é obtida a partir de aproximações do CATMAT/CATSER, não sendo editável, em alguns casos, pelo órgão promotor do certame. Portanto, sempre que tal especificação não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá a que consta do TR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98756305900492025