Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de Agente de Integração, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a Concessão de estágios remunerados a estudantes regularmente matriculados e com frequência, dos cursos de nível superior e técnico, com vistas ao preenchimento de vagas em exercício de atividades nos diversos setores do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu FOZHABITA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tendo como critério de julgamento o menor preço global (lote único), observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal nº 11.788/2008 e demais normas aplicáveis. A escolha dessa modalidade justifica-se por tratar-se de contratação de serviço comum de agente de integração, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital e no Termo de Referência mediante especificações usuais de mercado. Ressalta-se que o objeto não envolve serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, tampouco demanda avaliação qualitativa de metodologia, solução técnica ou equipe profissional, sendo plenamente viável a seleção da proposta mais vantajosa mediante a comparação objetiva dos preços entre os licitantes que atendam às especificações mínimas estabelecidas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.