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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SENAC, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - UNIDADE DE TOLEDO, PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES QUE ACONTECERÃO NO CENTRO PROFISSIONALIZANTE DIRCE GARDIN PEREIRA/FACULDADE DO TRABALHADOR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

MUNICIPIO DE PALOTINA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP76208487000164-1-000286/2026Processo61/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALOTINACNPJ do órgão76208487000164Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPalotina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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