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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DO ENSAIO DE PERCOLAÇÃO DO SOLO CONSTITUI SERVIÇO TÉCNICO INDISPENSÁVEL À CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ, DESENVOLVIDO POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A COHAPAR E O MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, FORMALIZADO PELO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970900/2024/MCIDADES/CAIXA. O REFERIDO ENSAIO CONSTITUI EXIGÊNCIA EXPRESSA DO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), ÓRGÃO AMBIENTAL RESPONSÁVEL PELO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO, QUE CONDICIONOU A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL À APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO TÉCNICO. A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E PARA A CONTINUIDADE REGULAR DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR

Valor estimadoR$ 6.200,00
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Dados da publicação

Compra6492Controle PNCP76208834000159-1-000121/2026Processo6492ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ do órgão76208834000159Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PRLocalCapitão Leônidas Marques/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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