DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarim e painel de LED para realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalhador e Escolha da Rainha da 2ª Expoitam, a ser realizado nos dias 01 e 02 de maio de 2026, na Praça da Igreja Matriz, no Município de Itambaracá/PR, visando atender às necessidades do Departamento de Turismo

MUNICIPIO DE ITAMBARACA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 11.800,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP76235738000108-1-000014/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ do órgão76235738000108Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalItambaracá/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:03Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para a adequada realização das atividades programadas para o dia 01 e 02 de maio, faz-se necessária a disponibilização de estrutura técnica compatível, incluindo painel de LED, destinado à transmissão de imagens, vídeos e conteúdos institucionais, bem como camarim, essencial para dar suporte e organização aos artistas, autoridades e participantes do evento, ressaltando que a licitação vigente o Pregão Eletrônico nº017/2024, não contempla a locação desses itens específicos, configurando a necessidade de contratação direta para suprir a demanda, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do evento. Ressalta-se que o evento conta com o apoio da Secretaria de Estado do Turismo - SETU, e tem como finalidade fomentar o turismo e incentivar a realização de eventos de significativa relevância socioeconômica para o Município de Itambaracá, assim sendo os eventos propostos se apresentam como iniciativa estratégica para o desenvolvimento local sustentável. A referida contratação justifica-se assim, pelos seguintes fundamentos: ?-Garantir condições adequadas de conforto e segurança ao público participante e trabalhadores envolvidos no evento; -Assegurar a infraestrutura técnica necessária para a realização de apresentações, em conformidade com padrões de qualidade e eficiência; -Suprir a ausência de equipamentos próprios suficientes por parte do Município, tornando indispensável a contratação de estruturas complementares, em virtude de não estarem contempladas na licitação vigente;