contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar do Paraná, visando à identificação e padronização dos participantes durante as atividades de encerramento e a solenidade de formatura dos alunos que concluíram o programa, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itambaracá/PR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de contratação de pessoa jurídica para aquisição de camisetas personalizadas destinadas aos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental participantes do PROERD, desenvolvido em parceria com a Polícia Militar do Paraná, visando à identificação e padronização dos participantes durante as atividades de encerramento e a solenidade de formatura dos alunos que concluíram o programa. O PROERD atende os estudantes matriculados nos 5º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, por meio de ações educativas voltadas à prevenção ao uso de drogas, à violência e ao fortalecimento de valores relacionados à cidadania, responsabilidade e convivência social. Ao final das atividades desenvolvidas durante o ano letivo, realiza-se a cerimônia de formatura dos participantes, ocasião em que as camisetas do programa constituem elemento importante para a identificação dos estudantes, padronização do evento, fortalecimento da identidade visual do PROERD e valorização dos alunos concluintes.Durante o planejamento inicial da contratação, foi identificado o quantitativo necessário de 110 (cento e dez) camisetas para atendimento integral dos participantes. Em razão de erro material ocorrido na fase de elaboração do Termo de Referência e da pesquisa de preços do Pregão Eletrônico nº 010/2026, foi registrado quantitativo inferior ao efetivamente necessário, resultando na contratação de apenas 10 (dez) unidades.Diante dessa situação, faz-se necessária a aquisição complementar de 100 (cem) camisetas, visando suprir a demanda originalmente prevista e garantir que todos os alunos participantes sejam contemplados, assegurando a adequada execução da cerimônia de formatura, o cumprimento dos objetivos educacionais do programa e a observância dos princípios da eficiência, do interesse público e do planejamento administrativo.