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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ – ANJO AZUL, DESTINADO AO CUSTEIO DE DESPESAS, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA), PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA MULTIPROFISSIONAL, SUPERVISÃO CLÍNICA E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA PARCERIA, VISANDO À CONSECUÇÃO DAS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.672/2026.

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · Departamento da Secretaria de Saúde

Valor estimadoR$ 340.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP76235753000148-1-000072/2026Processo22/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ do órgão76235753000148Unidade compradoraDepartamento da Secretaria de SaúdeLocalBandeirantes/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 20:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “execucao, trabalhos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bandeirantes/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · Anjo Azul -Termo de Colaboração , Celebração de Termo de Colaboração, no termo da Lei Municipal nº 4.672/2026, a qual "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Associação de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná – Anjo Azul, objetivando repasse de R$340.000,00(trezentos e quarenta mil reais), destinados a contratações de pessoa jurídicas, e da outras providências"., em anexo

R$ 340.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços · Unitário: R$ 340.000,00 · Em andamento