Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo Van, zero quilômetro, com capacidade para 15 (quinze) passageiros mais 01 (um) motorista, destinado ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Icaraíma/PR, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 085/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, com recursos financeiros provenientes da Resolução SESA nº 1898/2025.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de fortalecimento da estrutura de transporte da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a aquisição de veículo destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. O Município realiza diariamente o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos, procedimentos médicos e demais atendimentos de saúde, tanto no âmbito municipal quanto em outros municípios de referência. Dessa forma, torna-se indispensável a disponibilização de veículo adequado, seguro, confortável e compatível com a demanda existente. O transporte sanitário constitui serviço essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos atendimentos especializados realizados em municípios de referência, razão pela qual a disponibilidade de veículo adequado representa condição indispensável para a continuidade e eficiência da prestação do serviço público. A frota atualmente disponível apresenta limitações decorrentes do uso contínuo e da crescente demanda pelos serviços de transporte de pacientes, tornando necessária sua ampliação, a fim de assegurar maior disponibilidade operacional, segurança aos usuários e continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde. A aquisição do veículo contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, proporcionando maior eficiência logística, redução dos custos de manutenção da frota atualmente utilizada, ampliação da capacidade operacional da Secretaria Municipal de Saúde, melhores condições de conforto e segurança aos pacientes e maior confiabilidade na prestação dos serviços de transporte sanitário.