Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de serviços necessários à organização e realização do evento "Pedal das Águas 2026", em atendimento ao Convênio nº 0316/2026 firmado entre o Município de Alto Piquiri e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná, em estrito cumprimento às metas do Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 0316/2026 / Protocolo nº 25.784.185-5, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo – SETU/PR

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente demanda decorre da necessidade de viabilizar a realização do evento Pedal das Águas de Alto Piquiri 2026, ação integrante das políticas municipais de incentivo ao turismo, ao esporte, ao lazer e à promoção do desenvolvimento econômico local, conforme previsto no Plano de Trabalho vinculado ao Convênio nº 0316/2026 celebrado entre o Município de Alto Piquiri e a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná. O evento está programado para ocorrer em 28 de junho de 2026 e tem como finalidade promover a integração social, incentivar a prática de atividades físicas, divulgar os atrativos naturais do município e fortalecer o turismo regional. A realização do evento demanda a contratação de bens e serviços especializados necessários à sua adequada organização, operacionalização e execução, de forma a garantir segurança, conforto e qualidade aos participantes e visitantes. Trata-se de evento de relevante interesse público, capaz de atrair participantes de diversos municípios da região, contribuindo para o aumento da circulação de pessoas, movimentação do comércio local, geração de renda e fortalecimento das atividades de prestação de serviços. Além do impacto econômico, o Pedal das Águas constitui importante instrumento de valorização das potencialidades turísticas, ambientais e culturais do Município de Alto Piquiri, ampliando sua visibilidade regional e incentivando o turismo sustentável. Conforme consignado no Plano de Trabalho, o evento proporcionará oportunidades de entretenimento e lazer à população, fomentará o turismo regional e impulsionará o comércio e os serviços locais, gerando benefícios diretos e indiretos à coletividade. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, sendo indispensável para o cumprimento dos objetivos pactuados no convênio, bem como para o atendimento das ações de desenvolvimento turístico, esportivo e econômico do Município