Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de toners e cartuchos de tintas, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias, órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade assegurar o fornecimento de toners e cartuchos de tinta destinados às impressoras utilizadas pelas diversas Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal, garantindo a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos. Os insumos de impressão são indispensáveis para a emissão de documentos oficiais, processos administrativos, documentos fiscais, relatórios, ofícios, pareceres, certidões e demais expedientes necessários ao funcionamento da Administração Pública e ao atendimento da população. A experiência administrativa demonstra que a utilização de suprimentos de impressão de qualidade inadequada pode ocasionar falhas de funcionamento, aumento das manutenções corretivas e redução da vida útil dos equipamentos. Dessa forma, a contratação deverá contemplar produtos novos, de qualidade comprovada e compatíveis com os equipamentos existentes, assegurando maior eficiência, confiabilidade e economicidade na utilização dos recursos públicos. Considerando a necessidade de manter o abastecimento regular desses insumos, foi realizada pesquisa de preços junto a fornecedores do ramo, identificando-se proposta compatível com os valores praticados no mercado, de modo a possibilitar a contratação da proposta de menor preço que atenda integralmente às especificações técnicas estabelecidas pela Administração.