Aquisição de testes rápidos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Unidade de Saúde, visando garantir maior agilidade, eficiência e resolutividade nos atendimentos prestados à população.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de implantação e disponibilização dos referidos testes na rede municipal de saúde, considerando que atualmente a unidade não dispõe destes exames para realização imediata no próprio serviço. Atualmente, os exames são encaminhados para laboratórios terceirizados, situação que frequentemente ocasiona demora na liberação dos resultados, prejudicando a agilidade diagnóstica e a adoção de condutas médicas adequadas, especialmente em situações de urgência e emergência. Ressalta-se ainda que não há acesso contínuo aos exames encaminhados externamente durante períodos noturnos, finais de semana e feriados, comprometendo o atendimento integral aos pacientes e dificultando a tomada de decisão clínica em tempo oportuno. A aquisição dos testes rápidos proporcionará maior resolutividade no atendimento, rapidez nos diagnósticos, redução de encaminhamentos externos e melhora significativa na assistência prestada à população. Além disso, representa economicidade para o município, considerando que o valor unitário dos testes é inferior ao custo atualmente despendido com exames laboratoriais terceirizados. Os testes solicitados são essenciais para avaliação de pacientes com síndromes respiratórias, suspeita de infecção por H. pylori, investigação de eventos trombóticos, avaliação cardíaca e confirmação de gravidez, garantindo maior segurança, eficiência e continuidade dos serviços prestados pela rede pública municipal de saúde. Diante da urgência da demanda e da necessidade de evitar prejuízos à assistência da população, faz-se necessária a realização de procedimento de dispensa emergencial, nos termos da legislação vigente, visando assegurar o abastecimento imediato da unidade e a continuidade dos serviços de saúde.