Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar-condicionado de máquinas pesadas, incluindo mão de obra e fornecimento de peças e componentes, conforme necessidade da administração, com valores de referência baseados na tabela do sistema TRAZ VALOR constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação é necessária em razão da utilização contínua das máquinas pesadas pertencentes à frota municipal, as quais são empregadas na execução de serviços de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos. Para garantir o adequado funcionamento desses equipamentos, torna-se necessária a realização de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado, evitando falhas que possam comprometer a utilização das máquinas e a continuidade dos serviços públicos. Os serviços de manutenção deverão compreender a identificação e correção de problemas, realização de reparos, substituição de componentes e demais procedimentos necessários para manter os sistemas de ar-condicionado em condições adequadas de funcionamento. A contratação também deverá abranger o fornecimento das peças e materiais necessários à realização dos reparos, juntamente com a respectiva mão de obra especializada. Considerando que as máquinas são utilizadas em diferentes locais, inclusive em áreas rurais e frentes de serviço afastadas da sede do Município, sempre que possível os serviços deverão ser realizados no próprio local onde o equipamento estiver. Quando o reparo não puder ser executado em campo, deverão ser adotadas as providências necessárias para a adequada realização do serviço, de modo a evitar prejuízos à Administração. A contratação será realizada considerando a necessidade de peças e serviços de mão de obra, sendo o pagamento efetuado conforme os serviços efetivamente solicitados e as peças efetivamente utilizadas, observadas as condições e os valores estabelecidos na contratação. Para fins de planejamento e estimativa da despesa, foi estabelecido o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao atendimento das demandas de manutenção dos sistemas de ar-condicionado das máquinas pesadas, abrangendo tanto o fornecimento de peças quanto os serviços necessários à sua instalação e execução. Os valores de referência para a composição da estimativa foram obtidos por meio da Tabela Traz Valor, utilizada como parâmetro para a definição dos preços de peças e serviços. Diante disso, a contratação mostra-se necessária para assegurar a manutenção adequada dos equipamentos, prevenir paralisações decorrentes de falhas nos sistemas de climatização, preservar a vida útil das máquinas e garantir melhores condições de trabalho aos operadores, contribuindo para a continuidade e eficiência dos serviços públicos prestados pelo Município.