Aquisição de produtos específicos para lavagem automotiva, com a finalidade de atender às necessidades de higienização e conservação da frota de veículos leves, médios, pesados e máquinas pertencentes ao Município de Maria Helena/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da presente contratação decorre da demanda contínua por produtos adequados à lavagem e higienização da frota de veículos pertencente ao Município de Maria Helena/PR, que é composta por automóveis leves, caminhões, máquinas pesadas e utilitários utilizados em diversas secretarias, como Administração, Educação, Saúde, Obras e Assistência Social. Esses veículos são utilizados diariamente para a execução de serviços essenciais à população, como transporte escolar, deslocamento de pacientes, coleta de resíduos, manutenção urbana e apoio a programas sociais. Com o uso constante, torna-se indispensável a limpeza regular para garantir condições adequadas de higiene, conservação e segurança, tanto para os servidores condutores quanto para os usuários transportados. Cita-se também que compõem a frota municipal, ônibus, carros, vans, máquinas pesadas e caminhões que percorrem estradas de chão, acentuando o acúmulo de sujeiras nos veículos, especialmente no chassi, sendo necessário a remoção da sujeira para execução das manutenções corretivas e preventivas, além da lubrificação das partes móveis. Ressalta-se também que os produtos de limpeza são necessários para remoção de graxas e sujeiras do compartimento do motor, sendo fundamental para diagnósticos e manutenção de cada veículo. Atualmente, a Administração encontra dificuldade na padronização e no abastecimento adequado de produtos próprios para lavagem automotiva, o que compromete a frequência e a eficiência da limpeza. A aquisição centralizada dos insumos necessários permitirá atender de forma igualitária todos os setores, promovendo maior controle, economia, e conservação da frota pública. Portanto, a contratação visa suprir uma necessidade real, rotineira e indispensável ao bom funcionamento dos serviços públicos, reforçando o compromisso da Administração com a eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público. Ressalta-se que foram realizados o Pregão Eletrônico nº 061/2025 e a Dispensa nº 002/2026, ambos destinados à aquisição dos produtos ora pretendidos. Contudo, os referidos procedimentos restaram desertos e/ou fracassados quanto aos itens desincrustante tipo Intercap, desengraxante líquido tipo Solupan e luva de microfibra, inviabilizando a efetivação da contratação e ocasionando atrasos no abastecimento dos insumos necessários à higienização e manutenção da frota municipal. Após reavaliação da demanda pelas Secretarias requisitantes, verificou-se a necessidade de adequação dos quantitativos inicialmente estimados para esses itens, de modo a refletir com maior precisão o consumo atual e as necessidades efetivas da Administração Municipal. Em razão dessa revisão, o novo procedimento não corresponde à mera repetição do objeto anteriormente licitado, mas configura nova contratação com quantitativos atualizados, descaracterizando a hipótese prevista no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, considerando que o valor estimado da contratação se enquadra no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna-se necessária a realização de novo procedimento de Dispensa Eletrônica, observados os requisitos legais aplicáveis e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público. A adoção dessa medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos, garantir o abastecimento regular dos insumos destinados à higienização e conservação da frota municipal e promover maior aderência entre os quantitativos contratados e a demanda efetivamente existente, proporcionando melhor planejamento da contratação e utilização dos recursos públicos.