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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Show Artístico no Distrito de Carbonera, pertencente ao município de Maria Helena, em 19 de setembro de 2026, nas festividades em comemoração ao 66º aniversário do Distrito. A contratação será realizada diretamente com o próprio artista Gabriel da Silva Paixão, inscrito no CNPJ nº 67.119.732/0001-76, que figura como titular do registro empresarial apresentado nos autos.

MUNICIPIO DE MARIA HELENA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP76247386000100-1-000096/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ do órgão76247386000100Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaria Helena/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maria Helena/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.