Contratação de empresa integrante da rede autorizada Renault para realização da 2ª revisão programada de 20.000 km do veículo Renault Kwid Zen 1.0, placa SFO2H39, chassi 93YRBB001SJ942570, ano/modelo 2025, incluindo mão de obra, componentes, filtros, óleo e demais insumos integrantes do pacote de revisão previsto pelo fabricante.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O veículo integra a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e é utilizado em deslocamentos relacionados aos serviços socioassistenciais, inclusive visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, busca ativa, atualização cadastral e demais atividades externas. O veículo atingiu o marco correspondente à revisão programada de 20.000 km, prevista no plano de manutenção da fabricante. A realização tempestiva da revisão é necessária para manter o veículo em condições adequadas de funcionamento, segurança e confiabilidade, bem como para observar as condições de manutenção da garantia de fábrica. A postergação da revisão poderá comprometer o adequado funcionamento do veículo e sua disponibilidade para execução das atividades administrativas e socioassistenciais. Conforme o Manual do Proprietário indicado no DFD, item “Garantia e Renault Assistance”, página 42, a garantia Renault está condicionada à observância das condições e recomendações do fabricante e à realização dos serviços obrigatórios de manutenção previstos. O mesmo documento indica, para veículo de passeio, garantia total de 36 meses, observadas as demais condições e limites previstos pelo fabricante.