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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de equipamentos sinalizadores luminosos e sonoros para 01 (um) veículo descaracterizado modelo SUV grande (Jeep/Commander).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP76276849000154-1-000071/2026Processo2026/006840ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/03/2026, 15:20Abertura20/03/2026, 17:00Encerramento25/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Objeto conforme especificações do Aviso de Dispensa de Licitação em anexo.

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