DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE COFFEE-BREAK PARA A CAPACITAÇÃO GESPRO IA", QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2026, NA COMARCA DE CRICIÚMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Dados da publicação
CompraMP-81Controle PNCP76276849000154-1-000137/2026Processo2026/013867ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras