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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE COFFEE BREAK PARA O “ENCONTRO ESTADUAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - 2026”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 28 E 29 DE MAIO DE 2026, NA COMARCA DE LAGES.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 6.900,00
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Dados da publicação

CompraMP-90Controle PNCP76276849000154-1-000161/2026Processo2026/014080ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 18:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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