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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE/PROFESSOR PARA MINISTRAR CAPACITAÇÃO: ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 - ATUAÇÃO DO MPE EM 1º GRAU, A SER REALIZADA DIAS 30 DE JUNHO E 2 E 7 DE JULHO DE 2026, ONLINE. AUTORIZADO CONFORME PROCESSO 2026/016146 – DESPESA FECEAF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 1.040,00
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Dados da publicação

CompraMP-22Controle PNCP76276849000154-1-000181/2026Processo2026/017214ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0FRBL-40 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · PALESTRANTE - PF

R$ 1.040,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.040,00 · Em andamento