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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURAS DAS REVISTAS IOB: SÍNTESE DE DIREITO ADMINISTRATIVO, SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUALPENAL, SÍNTESE DE DIREITO DA FAMÍLIA E JURÍDICA PARA A GERÊNCIA DE BIBLIOTECA - GEBIB.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 9.446,90
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Dados da publicação

CompraMP-19Controle PNCP76276849000154-1-000182/2026Processo2026/017318ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS (BIBLIOTECAS) DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS), PARA ATENDER ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CELSO RAMOS/SC.MUNICIPIO DE CELSO RAMOSPE 32 · Celso Ramos/SC · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS DESTINADOS ÀS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CURITIBANOS/SC, CONTEMPLANDO A EDUCAÇÃO INFANTIL, TURMAS DE ALFABETIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, BEM COMO ACERVO LITERÁRIO DESTINADO ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR E AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO I DESTE EDITAL.MUNICIPIO DE CURITIBANOS31 · Curitibanos/SC · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “bibliotecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (5)

Item 1 · ASSINATURA DE REVISTAS

R$ 2.656,00

Quantidade: 1 · Unidade: ASSINATURA · Unitário: R$ 2.656,00 · Em andamento

Item 2 · ASSINATURA DE REVISTAS

R$ 1.690,00

Quantidade: 1 · Unidade: ASSINATURA · Unitário: R$ 1.690,00 · Em andamento

Item 3 · ASSINATURA DE REVISTAS

R$ 1.626,00

Quantidade: 1 · Unidade: ASSINATURA · Unitário: R$ 1.626,00 · Em andamento

Item 4 · ASSINATURA DE REVISTAS

R$ 1.769,90

Quantidade: 1 · Unidade: ASSINATURA · Unitário: R$ 1.769,90 · Em andamento

Item 5 · ASSINATURA DE REVISTAS

R$ 1.705,00

Quantidade: 1 · Unidade: ASSINATURA · Unitário: R$ 1.705,00 · Em andamento