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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de banners de lona personalizados para utilização institucional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 2.860,50
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Dados da publicação

CompraMP-114Controle PNCP76276849000154-1-000200/2026Processo2026/019574ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apresentar dados históricos de ocupação da APP com base na análise de imagens orbitais e/ou aéreas, especialmente antes e depois do marco legal de 22 de julho de 2008. Esclarecer sobre as irregularidades ambientais identificadas da operação da empresa, especificamente no que diz respeito a ocupação de Área de Preservação Permanente. Recomendar medidas para reparação dos danos ambientais causados pela referida ocupação, no âmbito do inquérito Civil nº 062024000037800. Interessado: 1ª PJ da Comarca de São João Batista, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046119-1FRBL-42 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
  9. FRBL - Requerimento de custeio de perícia para identificar, por meio de vistoria no local, as condições de acessibilidade na Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim, bem como averiguar, por meio de análise documental, se o projeto de reforma proposto abrange e corrige todas as inadequações identificadas na vistoria do local, de modo que, após a execução da reforma, o edifício da Delegacia de Polícia Civil de Guaramirim atenda às legislações e normas técnicas de acessibilidade vigentes, no âmbito do inquérito Civil nº 062018000053468. Interessado 02ª PJ da Comarca de Guaramirim, Direitos Humanos, Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046440-0FRBL-40 · Florianópolis/SC · Dispensa · 11/08/2026
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  9. Contratação de locação de imóvel comercial para abrigar a abrigar a Delegacia de Polícia do Continente (DP Cap. Cont.), a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM), a Delegacia de Combate às Drogas (DECOD) e a Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) da Capital - Florianópolis, visando à continuidade da prestação do serviço policial.FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA CIVIL - FUMPC47 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 08/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com atendimentos emergenciais e fornecimento de peças, nos sistemas preventivos de combate a incêndio instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO96562 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “combate”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços de confecção de banners

R$ 2.178,00

Quantidade: 11 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 198,00 · Homologado

Fornecedor: FLORIPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA · 18574279000182

Item 2 · Serviços de confecção de banners

R$ 682,50

Quantidade: 14 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 48,75 · Homologado

Fornecedor: FLORIPRESS COMUNICACAO VISUAL LTDA · 18574279000182