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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA A REALIZAÇÃO, DE FORMA ELETRÔNICA E COM AUDITORIA, DAS ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (CSMP/MPSC) NO BIÊNIO 2026-2028.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC

Valor estimadoR$ 48.005,08
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Dados da publicação

CompraMP-111Controle PNCP76276849000154-1-000246/2026Processo2026/018933ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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