DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO COFFEE BREAK, NA CAPACITAÇÃO GESPRO IA CHAPECÓ, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO 2026.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Dados da publicação
CompraMP-144Controle PNCP76276849000154-1-000262/2026Processo2026/026402ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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