InexigibilidadeDivulgada no PNCP
RENOVAÇÃO DA ASSINATURA ANUAL DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, GESTÃO, VISUALIZAÇÃO E IMPRESSÃO DE NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR), POR MEIO DO SISTEMA TARGET GEDWEB SISTEMA DE GESTÃO DE NORMAS E DOCUMENTOS REGULATÓRIOS.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
CompraMP-46Controle PNCP76276849000154-1-000298/2026Processo2026/030661ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.
- CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE MARIANA MELLO PARA O EVENTO PAPO COM O ESPECIALISTA - CAMPANHA ETARISMO", QUE OCORRERÁ EM 10-9-2026.MP-47 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BANNER, COM IMPRESSÃO DIGITAL, E PEDESTAL PARA SUPORTE.MP-156 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/08/2026
- FRBL - Requerimento de perícia a fim de apurar os danos animais ambientais decorrentes da conduta de Gisele de ANdrade, que ocasionou a moerte de um cão, mediante prática de maus-tratos, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2026.00001270-6. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio Ambiente Natural e Defesa dos Direitos dos Animais.FRBL-47 · Florianópolis/SC · Dispensa · 31/08/2026
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia afim de averiguar se o sistema de esgotamento sanitário previsto para o Loteamento Residencial Lagoa, situado nas proximidades da Lagoa da Serra, no Município de Araranguá, é compatível com os requisitos legais e ambientais aplicáveis, especialmente no que tange à adoção de fossas sépticas como solução individual para o tratamento de efluentes. A perícia deverá considerar a viabilidade técnica da instalação dessas unidades, com base em testes de infiltração e determinação no lençol freático, conforme exigido pela instrução normativa n.3 do Instituto do Meio Ambiente (IMA), bem como avaliar os riscos potencias de contaminação do manancial hídrico da Lagoa da Serra, que constitui uma das principais fontes de abastecimento de água da população local. A análise deverá contemplar, ainda, a possibilidade de adoção de soluções técnicas alternativas, caso se constate a inviabilidade das fossas sépticas, nos termos do art. 15,§ 3° da Lei Estadual n. 17.492/2018 no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2020.00001016-1. Requerente: 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá. Curadoria: Meio ambiente.FRBL-46 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL SMP) COM SMARTPHONE E SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM MINI MODEM E MODEM ROTEADOR.FERMP-7 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- Contratação do serviço de sustentação da solução SD-WA.9/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- Contratação de agência digital para gestão de presença e produção de conteúdo online do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).32/2026/MP · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia a fim de valorar a extensão dos danos ambientais e animais, para propositura de futura ação judicial, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.000005165-0. Requerente: 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. Curadoria: Meio AmbienteFRBL-43 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
- FRBL - Requerimento de custeio de perícia para, com base em análise documental e geoespacial: - Identificar irregularidades nos procedimentos de corte de vegetação. - Identificar existência de APP na área onde houve corte de vegetação. - Apresentar dados quantitativos e qualitativos relacionados aos cortes de vegetação realizados., no âmbito do inquérito Civil nº 082021004982283. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Araquari, Meio Ambiente. Solicitação de Apoio n. 05.2025.00047254-4FRBL-38 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
- ASSINATURA DO JORNAL NOTÍCIAS DO DIA, EM FORMATO IMPRESSO E DIGITAL, PARA O GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - PGJ.MP-45 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 27/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO DA BARRAGEM DA LAGOA DE EVAPOINFILTRAÇÃO DA ETE DA LAGOA DA CONCEIÇÃO, EM FLORIANÓPOLISCOMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANPL120/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 28/08/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de realocação, restritos à desinstalação e reinstalação técnica de 02 (dois) sistemas analíticos GC-MS da marca Agilent, identificados na cotação nº 7129327 como SYS-GM-5975T-X, compostos por cromatógrafos a gás Agilent 7890A, espectrômetros de massas Agilent 5975C e amostradores automáticos GC Sampler 120 (patrimônios FMSSP19.006.659, FMSSP19.006.660, FUMPOF19850, FMSSP19.007.348, FUMPOF13467, FUMPOF19847), pertencentes aos setores de Toxicologia Forense e Química Forense da Polícia Científica de Santa Catarina), em razão da mudança da unidade da Superintendência Regional de Polícia Científica em Florianópolis do bairro Itacorubi para a nova sede no bairro João PauloFUNDO DE MELHORIA DA PERICIA OFICIAL - FUMPOF36 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 28/08/2026
- Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e arquitetura para a readequação,compatibilização e aprovação definitiva do Projeto de Segurança Contra Incêndios (PSCI) do Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina (CCMSC), além da prestação de assessoria técnica na instrução processual licitatória da futura obra civil, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.COMANDO DA MARINHA24 · Florianópolis/SC · Dispensa · 27/08/2026
- Contratação de empresa para realizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas preventivos e de combate a incêndio, incluindo a elaboração de atestados, laudos, e emissão de documento de Responsabilidade Técnica, para o edifício da Administração Central da CELESC, situado a Avenida Itamarati, nº 160, em Florianópolis-SC, de acordo com as especificações técnicas, constantes do Termo de Referência (Anexo I), a ser executada sob o regime de empreitada por preço global. Conforme edital e anexos.CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA26/00557 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A Contratação de empresa para execução de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração dos projetos, fiscalização de obras, realização de visitas técnicas para subsidiar a elaboração de projetos, execução de sondagem de solo para projeto de fundações para a construção e/ou readequação das unidades Celesc, região Capital e Litoral, de acordo com as especificações técnicas, constantes do Termo de Referência (Anexo I), a ser executada sob o regime de empreitada por preço unitário. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA26/00558 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
- Contratação de capacitação in company, presencial, em regularização fundiária e saneamento registral de imóveis públicos, destinada à qualificação técnica de servidores da Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO498 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
- Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Laudo de Avaliação Preliminar e Estudo de Viabilidade Técnica de imóvel pré-selecionado para abrigar a futura sede do Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região (CRP-12).CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO44 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a prestação de serviços de controle de pragas, compreendendo desinsetização, desratização, bem como a limpeza e a sanitização de áreas afetadas por resíduos de pombos, nas instalações sob responsabilidade da ARFLO, de acordo com as especificações técnicas, constantes do Termo de Referência (Anexo I), a ser executada sob o regime de empreitada por preço global.CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA26/00571 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens corporativas, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagem aérea (nacionais e internacionais), e passagens terrestres em companhias de transporte de passageiros, para atender às necessidades de deslocamento de empregados e colaboradores a serviço do CIASC, em lote único, conforme Especificações Técnicas constantes no Anexo I, demais anexos e condições previstas neste Edital.CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A - CIASC21 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
- Aquisição de mobiliários administrativos, educacionais e corporativos destinados à Faculdade Senac Blumenau, em atenção à reforma da Unidade Educacional, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC26/2026 · Florianópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 19/08/2026