InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVA PARA O ANO DE 2026 VISANDO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA PARA IMÓVEIS PRÓPRIOS E LOCADOS PELO MPSC, ATENDIDOS PELA CELESC.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · MPSC
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Compra71Controle PNCP76276849000154-1-000300/2025Processo2025/038808ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão76276849000154Unidade compradoraMPSCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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