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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Cobrança Automática de Pedágios em Rodovias, por Sistema de Etiqueta Eletrônica (TAG) para os veículos próprios e locados da Fundação Catarinense de Cultura -FCC, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, considerando 12 (doze) meses de contratação para prestação dos serviços cobrados com MENSALIDADES E TAXAS DE ADESÃO

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA · Fundação Catarinense de Cultura

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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP83722462000140-1-000058/2026Processo27062ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE CULTURACNPJ do órgão83722462000140Unidade compradoraFundação Catarinense de CulturaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 14:20Abertura29/05/2026, 14:17Encerramento03/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal

  1. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.COMANDO DA MARINHA906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO AMPLIAÇÃO E REFORMA ESF VILA FLOR, COM O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS E DEFINIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA N° 1405/2025 DO ESTADO DE SC, NO VALOR DE R$241.350,45 E RECURSOS PRÓPRIOS.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOCE 3 · Capivari de Baixo/SC · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
  8. Contratação de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, visando à execução de pavimentação asfáltica na Rua das Graças, Bairro Fragosos, neste Município com recursos próprios, conforme especificações, condições e demais elementos técnicos constantes do Memorial Descritivo, dos Projetos e demais documentos que integram o Anexo "A" do Edital.MUNICIPIO DE CONCORDIAPCE 138 · Concórdia/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  10. Contratação de empresa de assessoria previdenciária contínua, voltada para a área de gestão, visando a certificação do RPPS no programa de Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdenciária Social - PRÓ-GESTÃO RPPS, incluindo o processo de manutenção e aperfeiçoamento contínuo das dimensões do Pró-Gestão e o programa de manutenção que deverá promover a continuidade dos processos e documentos implantados, proporcionando a obtenção da sua renovação; com auxilio em todas as etapas do processo de implantação e obtenção da certificação; elaboração de minutas e conferencia de documentos; analise e atualização da legislação; elaboração de cronograma e plano de ação elaboração; acompanhamento e reuniões online e presencial, emissão de relatórios; organização de documentos; auxilio a equipe e servidores do TIMBOPREV; disponibilização de plataforma/software customizado para gerenciar o planejamento, controle e acompanhamento das ações, documentos e cronogramas relacionados ao processo de certificação; acompanhamento presencial durante a auditoria, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBOPRI 10 · Timbó/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “proprios, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.