Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MATINÊ DE CARNAVAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS FESTIVIDADES DO DIA 15/02/2026 NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE CAS-TELO BRANCO-PR,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.2. A contratação ocorrerá conforme tabela abaixo constante do termo de referência. 1.2.1.Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto