Contratação de empresa especializada para realização de apresentações artísticas da dupla: “Elder e Greziele” nos eventos: (Festa Pública Aniversário da Cidade); (Baile dos Idosos) e (Confraternização Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Assistência Social) em função das diversas festividades a serem realizadas no município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de apresentações artísticas da dupla Elder e Greziele em dois eventos promovidos pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR: o Baile dos Idosos e a Festa de Confraternização de Fim de Ano – Jantar dos Funcionários Públicos, cada qual destinado a público específico e inserido em ações municipais de natureza distinta, porém convergentes quanto à promoção da integração, convivência e valorização dos participantes. A contratação não se fundamenta, portanto, exclusivamente na realização de atividades festivas ou de entretenimento. As apresentações artísticas integram a programação de eventos planejados pela Administração Municipal e possuem caráter complementar às respectivas finalidades institucionais e sociais, devendo ser analisadas no contexto das ações públicas às quais estão vinculadas. No que se refere ao Baile dos Idosos, a realização do evento busca proporcionar momento de convivência, integração social, participação comunitária e valorização das pessoas idosas do Município. Atividades dessa natureza constituem importantes instrumentos de aproximação entre os participantes, favorecendo a socialização, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a participação da população idosa em atividades coletivas promovidas pelo Poder Público. A programação musical constitui elemento diretamente relacionado à própria característica do Baile dos Idosos, proporcionando ambiente adequado à confraternização, dança, interação e participação dos presentes. Nesse contexto, a apresentação artística não representa finalidade isolada da contratação, mas integra a estrutura do evento e contribui para o alcance dos objetivos de convivência e integração social pretendidos pela Administração. A proposta apresentada para o Baile dos Idosos prevê apresentação da dupla Elder e Greziele no dia 17 de outubro de 2026, no Abrigo dos Trabalhadores, com duração de 4 (quatro) horas, incluindo som e iluminação. Quanto à Festa de Confraternização de Fim de Ano – Jantar dos Funcionários Públicos, o evento está inserido nas ações de integração e valorização dos servidores municipais, proporcionando momento institucional de convivência entre profissionais pertencentes a diferentes Secretarias, departamentos, unidades e áreas de atuação da Administração Municipal. A Administração Municipal é composta por servidores que exercem suas atribuições em diferentes locais, setores e atividades, muitas vezes de forma descentralizada e sem contato cotidiano entre si. A realização de evento institucional comum possibilita a aproximação desses profissionais, favorecendo a interação entre as equipes, o fortalecimento das relações interpessoais e a integração entre os diversos setores da estrutura administrativa. O encerramento do exercício constitui oportunidade para reunir os servidores que contribuíram ao longo do ano para a execução das atividades administrativas e para a prestação dos serviços públicos municipais, promovendo a aproximação das equipes e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Nesse contexto, a confraternização não deve ser compreendida apenas como celebração de fim de ano, mas como ação de integração e valorização dos agentes que compõem a Administração Municipal. A apresentação musical, também nesse evento, integra a programação como instrumento de ambientação e interação entre os participantes, proporcionando condições adequadas de convivência e confraternização. Dessa forma, a contratação artística não constitui finalidade autônoma da despesa, mas elemento integrante de uma programação institucional previamente planejada. (...)