InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Referente à contratação de ÉRICA ALESSANDRA PAIVA, visando participação na 13ª Festa Literária Internacional de Maringá - FLIM-2026
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
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Compra284Controle PNCP76282656000106-1-000853/2026Processo825ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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