InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Referente à contratação de Dany Francielle Gongora Rosa
MUNICIPIO DE MARINGA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra285Controle PNCP76282656000106-1-000854/2026Processo824ÓrgãoMUNICIPIO DE MARINGACNPJ do órgão76282656000106Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMaringá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública