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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Seleção de projetos culturais para recebimento de apoio financeiro, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, destinados à realização de ações de circulação cultural no Município de Paiçandu-PR, conforme as categorias, condições, metas, critérios e demais exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 05/2026 e seus anexos.

MUNICIPIO DE PAICANDU · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP76282664000152-1-000099/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ do órgão76282664000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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