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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais educativos e de orientação destinados às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), com foco na promoção da informação, prevenção, conscientização e garantia de direitos dos usuários atendidos pela política de assistência

MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva

Valor estimadoR$ 111.950,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP76282680000145-1-000230/2026Processo4071ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  7. Dispensa de Licitação, amparada na Alínea A, do Inciso IV, do Artigo n°75, da Lei n°14.133/2021, com a finalidade em atender à demanda por manutenção de garantia de fábrica em Equipamento PA Carregadeira XCMG, Chassi nº XUG0350KESP800130, equipamento este lotado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Viação desta municipalidade de Marialva – PR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.21 · Marialva/PR · Dispensa · 13/08/2026
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Segmento e localização

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