InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais educativos e de orientação destinados às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), com foco na promoção da informação, prevenção, conscientização e garantia de direitos dos usuários atendidos pela política de assistência
MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva
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Compra56Controle PNCP76282680000145-1-000230/2026Processo4071ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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