InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços prestados pelo SPC Brasil, através da Associação Comercial e Empresarial de Marialva – PR – Acimar, por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Inciso I, do Artigo nº 74 da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva
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Compra60Controle PNCP76282680000145-1-000243/2026Processo5197ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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