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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para realização de procedimento de credenciamento destinado à contratação de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços médicos junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Marialva – PR. Os profissionais credenciados deverão possuir habilitação legal compatível com o exercício das respectivas funções, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE MARIALVA · Prefeitura Municipal de Marialva

Valor estimadoR$ 652.740,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP76282680000145-1-000251/2026Processo4480ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIALVACNPJ do órgão76282680000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MarialvaLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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