credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de Fisioterapia e Fonoaudiologia, visando atender à demanda do Departamento Municipal de Saúde e garantir a oferta contínua e adequada de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação decorre da necessidade de o Município de Floresta – Paraná assegurar a adequada prestação dos serviços públicos de saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à universalidade, integralidade e continuidade da assistência à população.