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DispensaDivulgada no PNCP

FORMALIZAÇÃO DO 2º CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE – CISAMUSEP, OBJETIVANDO O RATEIO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2026.

MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 1.995.689,80
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP76285345000109-1-000262/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ do órgão76285345000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMandaguari/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  9. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Psicologia na linha de cuidado em Saúde Mental, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU105 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
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