InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD, em atendimento a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

MUNICIPIO DE MANDAGUARI · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 75.000,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP76285345000109-1-000263/2026Processo205ÓrgãoMUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ do órgão76285345000109Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMandaguari/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos