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DispensaDivulgada no PNCP

Adesao participacao do Consorcio Intermunicipal de Seguranca Publica Solucoes e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL NCP CNPJ n 11.274.930 0001 50 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N 4.103 DE 31 DE AGOSTO DE 2022

MUNICIPIO DE ROLANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 76.806,78
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Dados da publicação

Compra2 | Processo 21Controle PNCP76288760000108-1-000032/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE ROLANDIACNPJ do órgão76288760000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRolândia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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