InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Defensora Dativa - participação em sessão de julgamento - referente ao Processo Ético Profissional n.º 70/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP75060129000194-1-000076/2026Processo26.14.000011123-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANACNPJ do órgão75060129000194Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Chamamento Público CRM-PR n.º 42/2025.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.