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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para promover um espetáculo teatral com o tema: “As despejadas” em alusão ao tema: AGOSTO LILÁS, uma campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Instituída pela Lei n. 14.448/2022, a iniciativa ocorre anualmente para sensibilizar a sociedade sobre os tipos de agressão e divulgar os canais de denúncia.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA · Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP76290659000191-1-000083/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRACNPJ do órgão76290659000191Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Sebastião da AmoreiraLocalSão Sebastião da Amoreira/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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