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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ (CODENOP), PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DO ASFALTO - MICRO PAVIMENTO, ATENDENDO AO PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.

MUNICIPIO DE ASSAI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI

Valor estimadoR$ 22.959,60
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Dados da publicação

CompraDL 132Controle PNCP76290709000130-1-000238/2026Processo238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSAICNPJ do órgão76290709000130Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAILocalAssaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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