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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, destinados aos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR, com recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, por meio do Programa Pró-Vigia.

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Valor estimadoR$ 572.188,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPE 29Controle PNCP76331941000170-1-000154/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/05/2026, 14:40Abertura14/05/2026, 00:00Encerramento27/05/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.PE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.PE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet completo para atendimento aos eventos oficiais, solenidades, comemorações e homenagens realizados pelo Município de Cornélio Procópio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações técnicas mínimas, cardápio e condições estabelecidas no Termo de Referência.PE 39 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  9. A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00DL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
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  2. Objeto: Aquisição emergencial de Equipamento de Proteção Individual – EPI, tipo macacão de segurança, destinado aos Agentes de Combate às Endemias – ACE da Secretaria Municipal de Saúde de Cornélio Procópio/PR, nos termos da tabela abaixo e conforme condições estabelecidas neste instrumento. 1.2. Fundamento: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 58/2022. MACACÃO DE SEGURANÇA CONFECCIONADO EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) DE POLIPROPILENO COM FILME DE POLIETILENO MICROPOROSO, CAPUZ DE DUAS PEÇAS COM ELÁSTICO, FECHAMENTO FRONTAL COM ZÍPER BIDIRECIONAL SEM ABA PROTETORA, ELÁSTICO NA CINTURA, PUNHOS E TORNOZELOS. CA 39183 3.000 UNIDADES 14,90 unidade 44.700,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 58 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 20/05/2026
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