DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o Fornecimento de 540 (quinhentos e quarenta) unidades de Açúcar, tipo: Refinado (pacote de 5 Kg), para atendimento às demandas da Receita Estadual do Paraná - REPR.
GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PR
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP76416890000189-1-000019/2025Processo23.670.708-3ÓrgãoGOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão76416890000189Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2025, 09:09Abertura26/03/2025, 09:09Encerramento01/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pelo valor estimado da aquisição se enquadrar nos limites definidos no art. 75, II da Lei Federal n° 14.133/2021.
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