InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de acesso a informações das bases da Receita Federal do Brasil via Webservices Infoconv.
GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda
Dados da publicação
Compra24621Controle PNCP76416890000189-1-000023/2026Processo24621/2026ÓrgãoGOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ do órgão76416890000189Unidade compradoraSEFA - Secretaria de Estado da FazendaLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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